PÃO DE AÇÚCAR – 171 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA

 Por Etevaldo Amorim

 

O Conselheiro Saraiva

No próximo dia 3 de março, Pão de Açúcar estará comemorando seus 171 anos de Emancipação Política.

Declarada por Lei Feriado Municipal, essa data é festejada com muito júbilo pelos pão-de-açucarenses, movimentando a comunidade escolar, as autoridades e o povo em geral para enaltecer esse marco na sua vida política e administrativa.

O que muita gente não sabe, mas é digno de registro, é que a emancipação resulta de um Ato do Conselheiro José Antônio Saraiva, então presidente da Província das Alagoas.

Filho de José Antônio Saraiva (que participou da luta pela Independência do Brasil como militante do Partido Liberal), e de Maria da Silva Mendes, nasceu em Bom Jardim, município de Santo Amaro (BA), em 1º de maio de 1823. Foi casado com Francisca da Purificação Velloso Saraiva. 

Entre 20 de outubro de 1853 e 26 de abril de 1854, ele presidiu a Província de Alagoas. Este notável político e estadista brasileiro foi quase tudo neste país. 

Em 1845, formou-se pela Faculdade de Direito de São Paulo. Já em 1849 era eleito membro da Assembleia da Bahia e, em 1850, foi nomeado por D. Pedro II para presidir a Província do Piauí. Ali, sob forte oposição, transferiu a capital da Província de Oeiras para Teresina, que recebera o nome em homenagem à Imperatriz Tereza Cristina.

 

Em 1852, foi eleito Deputado, sendo em seguida nomeado Presidente da Província de Alagoas e, depois, de São Paulo e Pernambuco. Foi Ministro em várias Pastas do Império: Marinha, Negócios Estrangeiros, Fazenda, Guerra e Presidente do Conselho de Ministros, de 1881 a 1885, quando fez aprovar o Projeto de Lei que instituía as eleições diretas, que ficou conhecida como “Lei Saraiva” ou “Lei do Censo”.

 

Deixou ainda outro Projeto que o notabilizaria: o que tornava livres os escravos com mais de sessenta anos de idade. Esse Projeto acabou por ser aprovado já no Governo de seu sucessor, o Barão de Cotegipe, em 28 de setembro de 1885, passando a ser conhecida por “Lei Saraiva-Cotegipe”.

 

Sendo homem de confiança de D. Pedro II, retirou-se para a Bahia após a proclamação da República. Foi ainda eleito Senador para o Congresso Constituinte – 1890/1891 mas, doente e frustrado com os rumos políticos do País, renunciou e permaneceu em Salvador até morrer, em 21 de julho de 1895.

 

Poucos dias antes de deixar a Província de Alagoas, assina, em 3 de março de 1854, a Lei Nº 233, conferindo a Pão de Açúcar a condição de Vila, emancipando-a da Vila de Mata Grande, circunscrita a uma vastíssima área de 2.195,2 km², e que viria a ser instalada a 7 de agosto daquele mesmo ano.

 

"LEI Nº 233 DE 3 DE MARÇO DE 1854.

 

Art. 1º Ficam creadas duas novas comarcas nesta província, uma denominada Comarca de Imperatriz e outra Comarca de Matta-Grande, que terão por sedes as villas dos mesmos nomes, comprehendendo a primeira os termos da Imperatriz e Assembléia e a segunda os da freguezia de Pão de Assúcar e villa da Matta-Grande.

 Art. 2º A povoação de Pão de Assúcar fica elevada à cathegoria de Villa, com a mesma denominação, tendo por limites os da respectiva freguezia.

 Art. 3º Ficam revogadas quaesquer leis e desposições em contrário.

 

José Antônio Saraiva

PRESIDENTE

Nesta Secretaria foi publicada a presente Lei em 4 de março de 1854."

O Conselheiro Saraiva faleceu em Salvador, em 21 de julho de 1895, 41 anos depois de ter dado a Pão de Açúcar a autonomia política que tanto almejava e que em muito contribuiu para o seu desenvolvimento.

***

NOTA. 

Caro leitor,

Deste Blog, que tem como tema “HISTÓRIA E LITERATURA”, constam artigos repletos de informações históricas relevantes. Essas reportagens são o resultado de muita pesquisa, em geral com farta documentação e dotadas da competente referência bibliográfica. Por esta razão, solicitamos que, caso sejam do seu interesse para utilização em qualquer trabalho, que delas faça uso tirando o maior proveito possível, mas fazendo também o necessário registro de autoria e a citação das referências. Isso é correto e justo.