DEIXE AQUI O SEU COMENTÁRIO - PONHA SEU NOME NO CORPO DA MENSAGEM

HISTÓRIA DO PRÉDIO-SEDE DA PREFEITURA DE PÃO DE AÇÚCAR

 

Por Etevaldo Amorim

Na esquina da Avenida Bráulio Cavalcante com a Rua Dr. Luiz Machado, com a fachada voltada para o sul, está localizado o prédio-sede da Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar.

É possível que ali mesmo já viesse funcionando o Poder Executivo Municipal, mas a aquisição do imóvel e a reforma foram empreendidas pelo intendente Cel. Manoel Antônio Machado (pai do Sr. Augusto Machado), sendo inaugurada a nova sede em 7 de janeiro de 1916.

Interessante notar que, na Mensagem com que encaminhou ao Conselho Municipal o Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício de 1914, o intendente já anunciava:

“Não menos esforços empregarei a fim de conseguir a aquisição por compra de um prédio onde possam funcionar, com a decência compatível com os recursos do Município, a Intendência e o Conselho Municipal.

Raro é hoje, no Estado de Alagoas, o Município que não possui um próprio para aquele fim, só o nosso, por um descaso injustificável de seus passados administradores, esqueceu até aqui de prover essa grande e iniludível necessidade.

Conto, pois, com o vosso apoio e auxílio para dotar o Município com esse melhoramento, na consecução do qual ponho o maior empenho de minha administração.”

Com efeito, a LEI Nº 60, de 18 de novembro de 1913, que “Orça a Receita e fixa a Despesa do município de Pão de Açúcar para o Exercício de 1914, já preconizava, em seu:

“Art. 6º Fica o intendente autorizado:

...

§ 4º A adquirir um prédio, onde possam funcionar a Intendência e o Conselho Municipal, precedendo acordo da maioria do Conselho.”

 

Assim, para o fiel cumprimento do dispositivo legal, o procedimento administrativo foi autorizado pelo Conselho Municipal, que fazia as vezes de Câmara de Vereadores, publicado em 25 de março de 1914, com o seguinte teor:

“EDITAL Nº 72 - LEI Nº 62

O Conselho Municipal de Pão de Açúcar decreta o seguinte:

Art. 1º Fica o intendente do Município autorizado a desapropriar por utilidade municipal o prédio sito à Avenida Bráulio Cavalcante, antiga Rua Visconde do Rio Branco[i], nº 56, com dezoito portas em duas frentes, em que o mesmo município já possui metade, mediante prévia indenização na forma estabelecida por Lei do Estado.

Art. 2º Pelo mesmo motivo fica o intendente autorizado a desapropriar a casa contígua ao prédio acima mencionado, com uma porta e uma janela, de propriedade do cidadão Pedro Pereira Simas, precedendo ainda a indenização na forma estabelecida por Lei.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Conselho Municipal de Pão de Açúcar, 24 de março de 1914.

José Venustiniano Cavalcante, Presidente; Dr. Luiz Machado de Andrade; Manoel Soares de Campos; João Pereira de Mello; Aprígio Antônio de Carvalho.

Secretaria da Intendência Municipal de Pão de Açúcar, 25 de março de 1914.

J. Evangelista – Secretário.”

___

Note-se que a desapropriação do prédio deveria ser feita conforme a Lei Estadual. Essa legislação era a própria Constituição do Estado de Alagoas (de 11 de junho de 1891), que espelhava a Constituição Federal promulgada em 24 de fevereiro de 1891. O dispositivo central dizia:

“O direito de propriedade conserva-se em toda a sua plenitude, salvando-se a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, mediante prévia indenização.”

___

A nova sede da Intendência adquirida e reformada pelo Cel. Manoel Antônio Machado. Foto: João Lisboa, tratada por IA.

A nova sede da Intendência vista por outro ângulo. Foto: João Lisboa, acervo de sua filha Suely Lisboa, tratada por IA.

Essas e outras ações empreendidas no seu período administrativo demonstram a disposição do intendente Cel. Manoel Antônio Machado em fazer cumprir o que prometera na referida Mensagem:

“Na distribuição das despesas procurarei afastar-me daquele fatal regime de filhotismo, de tão longa prática neste Município e tão contrário aos interesses da comunidade para, de preferência, cuidar dos melhoramentos indispensáveis e inadiáveis de que havemos mister.”

Com uma Despesa orçada em 9:686$000 (Nove Contos, Seiscentos e Oitenta e Seis Mil Réis) para o Exercício de 1914, o Orçamento registrava 180$000 (Cento e oitenta mil réis) de gastos com aluguel da casa do Conselho; 96$000 (Noventa e seis mil réis) para Aluguel da casa da Intendência, e reservava 2:000$000 (Dois milhões de réis, ou Dois Contos de Réis) para aquisição de um prédio para o Conselho.

Efetivamente, o prédio passou a abrigar, não só a Intendência (depois Prefeitura), mas o Conselho Municipal (depois Câmara de Vereadores), esta, na parte posterior, com acesso pela Rua Dr. Luiz Machado, onde também se realizavam as Sessões do Júri.

A sala onde se realizavam as sessões do júri. Foto: Diário de Pernambuco, 1934, melhorada por IA>

Na foto acima, podemos ver o ambiente organizado para esse fim. Ao centro, destaca-se um guarda-corpo circular feito de madeira trabalhada (balaústres), que delimita o espaço reservado aos operadores do direito (magistrados, jurados, acusação e defesa), isolando a área técnica da assistência e do público comum.

Nota-se uma mesa principal ao fundo com cadeiras imponentes destinadas à presidência dos trabalhos (magistratura) e assentos laterais reservados ao Conselho de Sentença (o júri).

À frente desse conjunto, centralizada em primeiro plano sobre um pequeno estrado, vê-se uma cadeira isolada voltada para o tribunal, que servia para posicionar o réu ou as testemunhas de maneira que ficassem plenamente visíveis a todos os participantes do julgamento.

Ao fundo, fixada na parede em posição de destaque, a imagem de um santo, provavelmente Santo Ivo, o padroeiro do direito e da justiça, de presença frequente nos tribunais daquela época.

O prédio da Prefeitura em 1970 em solenidade de hasteamento da bandeira, na gestão do prefeito Dr. Pascoal.

A Biblioteca Pública Rachel de Queiróz igualmente funcionou na sala contígua, do lado nascente.

O edifício permaneceu com suas características originais até a gestão do prefeito Eraldo Lacet Cruz (1977-1982), quando as duas portas centrais foram substituídas por uma única porta larga e de vidro. Além disso, a base das janelas foi elevada, deixando-as mais altas.

As sessões do Júri passaram para o prédio central da antiga SUVALE, na Praça Dr. José Cloves de Andrade, no Forum Dr. Ariston Padilha.

O prédio da Prefeitura após a reforma do prefeito Eraldo Cruz, 1977/78. Foto: IBGE.

Finalmente, no segundo semestre de 1992, a Câmara e o Forum passaram ao novo prédio construído na gestão do prefeito Elísio Sávio Maia, no local onde funcionou por muitos anos o Açougue Público, aliás, construído pelo mesmo intendente Cel. Manoel Antônio Machado.

O Prédio Sede do Executivo Municipal só viria a ter nova reforma em 2001, na gestão do prefeito Jorge Silva Dantas, mantendo-se a fachada, mas adaptando a área interna com divisórias, formando salas para diversos setores. Depois disso, em 2019, na administração do prefeito Flávio Almeida da Silva Junior.

Placa de inauguração da reforma durante a gestão do prefeito Jorge Dantas, 2001. Foto: Joelma Mártires.

Placa de inauguração da reforma na gestão do prefeito Flávio Almeida da Silva Jr. Foto: Joelma Mártires.

A Prefeitura Municipal em foto recente.

______

As duas fotografias mais antigas, de autoria de João Damasceno Lisboa, não são da época da aquisição e reforma (1916), mas feitas durante a primeira gestão do prefeito Augusto Machado (09/06/1932 – 14/09/1934). Ele imprimiu a Lei Orçamentária da época de seu pai, em que constam as referidas fotos.

Prova disso é a presença de um poste de iluminação pública serviço cuja implantação teve início apenas em 1926.

O Intendente Cel. Manoel Antônio Machado.

 ______

NOTA:

Caro leitor,

Deste Blog, que tem como tema “HISTÓRIA E LITERATURA”, constam artigos repletos de informações históricas relevantes. Essas postagens são o resultado de muita pesquisa, em geral com farta documentação e dotadas da competente referência bibliográfica. Por esta razão, solicitamos que, caso sejam do seu interesse para utilização em qualquer trabalho, delas faça uso tirando o maior proveito possível, mas que faça também o necessário registro de autoria e a citação das referências. Isso é correto e justo.

---

[i] José Maria da Silva Paranhos, Visconde do Rio Brando (1819–1880). foi uma das figuras políticas, diplomáticas e intelectuais mais importantes do Império do Brasil. É pai do Barão do Rio Branco, de mesmo nome, o “pai da diplomacia brasileira” e o responsável por consolidar as fronteiras modernas do Brasil.

A PAVIMENTAÇÃO DA AL-130 — 50 ANOS

 

Por Etevaldo Amorim

Outrora rota de tropeiros, nos tempos em que as mercadorias eram transportadas em lombos de burros, esse era o caminho de Pão de Açúcar para o interior. Tendo o rio São Francisco como via principal do intercâmbio de comércio de toda a região sertaneja, os produtos que desembarcavam no porto eram carreados para o centro por meio de animais e carros-de-boi, em processo lento, penoso e desgastante.

E assim se deu por muitos e muitos anos. Até que, em 1929, sobre esse caminho foi aberta uma "estrada real", durante a gestão do Prefeito Padre José Soares Pinto. O seu período administrativo contribuiu consideravelmente com o governo estadual — então liderado pelo Dr. Álvaro Corrêa Paes — na ampliação da malha viária do Estado.

O jornal Diário de Pernambuco, em sua edição de 13 de outubro de 1929, destaca que o Governo de Álvaro Paes “pôs em comunicação franca a metrópole do Estado com o extremo Norte, abrindo uma rodovia, que é geralmente louvada pelos serviços que presta a uma região de difícil acesso”.

E prossegue: “Dessas estradas de interesse local se salientam pela perfeição de seu acabamento a que se dirige de Pão de Açúcar para Santana do Ipanema e a que vai desta para Palmeira dos Índios.” Para depois concluir: “Os gabos que se fazem a essas rodovias são unânimes e recaem sobre os prefeitos que as fizeram: o Padre Soares Pinto, de Pão de Açúcar; e Graciliano Ramos, de Palmeira dos Índios.”

Cabe salientar, conforme Mensagem do Governador Álvaro Paes ao Congresso Legislativo, em 19 de novembro de 1929, que coube ao Prefeito de Santana do Ipanema, Sr. Ormindo Barros, a construção das referidas estradas nos trechos incluídos em seu território, isto é, da cidade até Olho D’Água das Flores e, por outro lado, da Sede até o limite com Palmeira dos Índios, totalizando aqui 14 km.

Não temos notícia de como se deu a construção do trecho Pão de Açúcar – Olho d’Água. Mas, sobre a parte que coube à prefeitura de Palmeira dos Índios (na futura BR-316), o prefeito Graciliano Ramos destaca em um de seus famosos relatórios:

"O serviço de estradas exigiu cuidado e despesa.

Uma via de comunicação que se abre é, incontestavelmente, fator de progresso; mas as estradas que encontrei, construídas a eito, sem plano, estragavam os veículos e consumiam tempo. [...]

Na estrada de Palmeira a Sant’Ana, numa extensão de 25 quilômetros, trabalha-se desde maio. Já ali se eliminaram ladeiras quase impraticáveis, romperam-se piçarras, aterraram-se pântanos e construíram-se bueiros. Está quase pronta. Falta apenas um quilômetro de aterro, no lugar denominado Lagoa do Canto. [...]

Não há aqui engenheiros: a locação é feita a olho, por mim ou pelos fiscais, o que não impede que as estradas saiam retas e com declives suaves. Os operários trabalham por tarefa, o que é mais econômico e evita a moleza das diárias.

Gastei na estrada de Sant’Ana a quantia de 17:152$500, o que dá uma média de 686$100 por quilômetro[i]. Quem conhecer o terreno, que é acidentado e duro, concordará em que o dinheiro foi bem empregado."

___

Os mais velhos se lembram como era penoso viajar para Maceió naqueles tempos. Ainda em meados da década de 1970, gastava-se, no mínimo, oito horas nos velhos ônibus da Viação Progresso, passando por Santana do Ipanema (AL-130), para depois pegar a BR-316 e passar por Dois Riachos e Cacimbinhas, até chegar em Palmeira dos índios, onde começava o asfalto, que existia desde 1950, construído pelo governador Arnon de Mello.

Finalmente, durante o primeiro governo de Divaldo Suruagy, tivemos a pavimentação.

O financiamento da obra só foi possível devido a uma complexa operação de crédito internacional aprovada em 20 de maio de 1976 pelo Senado Federal.

Autorizado pela Resolução nº 25, o Governo de Alagoas realizou operação de crédito externo no valor de US 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE DOLARES), para financiar projetos rodoviários.

Eis o teor da Resolução:

“Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, nos termos do artigo 42, inciso IV, da Constituição, e eu, JOSÉ MAGALHÃES PINTO, PRESIDENTE, promulgo a seguinte:

RESOLUÇÃO Nº 25, DE 1976

Autoriza o Governo do Estado de Alagoas a realizar operação de empréstimo externo no valor de US$ 10.000,000,00 (dez milhões de dólares), para financiar projetos rodoviários naquele estado.

 Art. 1º.  É o Governo do Estado de Alagoas autorizado a realizar uma operação de empréstimo externo no valor de US$10.000.000,00 (dez milhões de dólares), ou o equivalente em outras moedas, de principal, com grupo financiador a ser indicado, sob a orientação do Ministério da Fazenda e do Banco Central do Brasil, mediante outorga de garantia do Tesouro Nacional, se necessário, destinado a auxiliar o financiamento dos investimentos previstos na construção das Rodovias AL-220; AL-130; AL-120; e AL-225, naquele Estado.

 Art. 2º.  A operação de empréstimo realizar-se-á nos termos aprovados pelo Poder Executivo Federal, à taxa de juros, despesas operacionais, acréscimos, prazos e demais condições admitidas pelo Banco Central do Brasil para registro de empréstimos da espécie obtidos no exterior, obedecidas as demais exigências dos órgãos encarregados da execução da política econômico-financeira do Governo Federal, e, ainda, as disposições da Lei nº 3.479, de 25 de novembro de 1975, da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, publicada no Diário Oficial do Estado no dia subsequente.

 Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SENADO FEDERAL, 20 de maio de 1976.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO - PRESIDENTE.

(Texto publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/05/1976, Página 7231 (Publicação Original) e Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/06/1976, Página 8399 (Retificação)”

____

A AL-220 inicia no município de Barra de São Miguel (no entroncamento com a AL-101 Sul – atualmente BR-349), passando por São Miguel dos Campos e por diversos municípios, tais como Campo Alegre, Limoeiro de Anadia, Arapiraca, Craíbas, Girau do Ponciano, Jaramataia, Batalha, Jacaré dos Homens, Monteirópolis, Olho d'Água das Flores, São José da Tapera, até Delmiro Gouveia.

A AL-120 inicia no entroncamento com a AL-220, passa por Major Isidoro e vai até Cacimbinhas (BR 316).

A AL-130 liba Pão de Açúcar a Santana do Ipanema, passando por Olho d’Água das Flores, quando cruza a AL-220.

A AL-225 liga o centro histórico de Piranhas  a Olho d'Água do Casado.

____

Entrementes, ainda em um dia do mês de março ou abril de 1976, a bordo do avião modelo CESSNA AIRCRAFT 182P, de prefixo PT-KIS, o governador Divaldo Suruagy e sua comitiva chegaram a Pão de Açúcar para o ato de assinatura do contrato com a empreiteira que implantaria a pavimentação da estrada.

O avião em que chegou o governador Divaldo Suruagy e sua comitiva.

O governador Divaldo Suruagy ao desembarcar. 

O governador Divaldo Suruagy assinando o contrato, vendo-se à direita o Sr. Elísio Maia.

Desconhecido (possivelmente o empreiteiro) assinando o contrato, vendo-se à mesa: Divaldo Suruagy, o prefeito Augusto Machado e o Deputado Estadual Humberto Melo Souza (natural de Pão de Açúcar).

O Dr. Carlos Fortes Melro, do DER, assinando o contrato, vendo-se Pedro Ferreira e Divaldo Suruagy.

O deputado Pedro Ferreira assinando o contrato, tendo a seu lado Divaldo Suruagy e Humberto Souza.

O prefeito Augusto Machado lendo seu discurso, tendo à sua direita o governador Divaldo Suruagy e à esquerda o Dep. Humberto Souza e Elísio Maia.

O governador Divaldo Suruagy.

____ 

Como registro desse fato, há um discurso do Deputado Federal Antônio Ferreira, publicado no Diário da Câmara dos Deputados (Seção I), 24 de abril de 1976)

“O SR. ANTÔNIO FERREIRA (ARENA - AL. Pronuncia o seguinte discurso.)

- Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Estado de Alagoas vive instantes de grande euforia pelas obras que realiza o Governo Divaldo Suruagy, sempre procurando solucionar antigos problemas e vencer todas as dificuldades.

Assisti, com satisfação, à solenidade de assinatura dos contratos para início das obras de asfaltamento da ligação rodoviária. entre Pão de Açúcar e Olho d'Água das Flores. Igualmente, foi assinado contrato que manda construir a ligação Olho d'água das Flores a Santana do Ipanema, por via asfáltica. Estas obras, que já foram iniciadas, refletem o interesse do Governador em proporcionar ao Estado de Alagoas perfeitas condições de comunicação entre as suas regiões, facilitando o trânsito da produção agrícola, melhorando o intercâmbio entre as comunidades alagoanas.

O asfalto que vai ligar Pão de Açúcar a Santana do Ipanema vem no momento em que o Estado estava carecendo desta estrada em perfeitas condições de uso, ao longo do rio São Francisco, outra importante ligação que integra Alagoas e faz o seu território um todo.

Secretaria de Viação e Obras Públicas do Estado de Alagoas tem servido como fator preponderante para incrementar o progresso e levar o desenvolvimento a todo o Estado, dentro das metas aprovadas pelo Governador Divaldo Suruagy, apresentadas pelo Secretário Vinicius Maia Nobre. Não nos cansamos de apontar o acerto do Governador na escolha deste ilustre Secretário, Vinicius Maia Nobre, que realmente tem sabido se conduzir à frente de sua Secretaria, trabalhando incansavelmente, mudando o Estado e dando-lhe nova feição, desde as regiões sertanejas ao litoral progressista. Igualmente não podemos desconhecer o muito que vem fazendo o Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, Dr. Carlos Fortes, que completa esta extraordinária equipe de Governo que, em pouco tempo, fez Alagoas acompanhar as maiores Unidades da Federação em índice de desenvolvimento.

Vale ainda ressaltar, Sr. Presidente, que nas obras de ligação asfáltica entre Pão de Açúcar e Santana do Ipanema, o Governador de Alagoas vem prestigiando os políticos locais, pois, a Aliança Renovadora Nacional tem representantes das cidades mencionadas nos legislativos estadual e federal, nas pessoas cios ilustres companheiros Pedro Ferreira, Humberto Mello, Geraldo Bulhões e este que agora lhes fala. Portanto, desta tribuna, quero agradecer ao Governador Divaldo Suruagy pelo seu esforço em dar à região que represento e ao Estado que nos mandou a esta Casa o melhor em estradas e rodovias, fator de integração e desenvolvimento, principalmente em Alagoas.

Era o que tinha a dizer.”

___

Nota-se aqui um aparente descompasso cronológico entre a autorização legislativa e o início dos trabalhos. A explicação pode ser obtida, entre outras, pelo fluxo administrativo da época.

Em que pese a Resolução nº 25 do Senado Federal ter sido promulgada apenas em 20 de maio de 1976, os bastidores políticos e operacionais da obra já caminhavam em ritmo acelerado. Prova disso é o discurso do deputado Antônio Ferreira, publicado no Diário do Congresso quase um mês antes, em 24 de abril de 1976, no qual o parlamentar celebrava a assinatura dos contratos com as empreiteiras e o início imediato dos primeiros serviços.

Longe de ser uma contradição cronológica, essa defasagem de datas reflete a dinâmica administrativa da época: com o aval técnico do Ministério da Fazenda e do Banco Central praticamente assegurado, devido ao alinhamento político entre o governador Divaldo Suruagy e o regime federal, o Estado antecipou a assinatura dos contratos e os trabalhos preliminares de campo.

A subsequente aprovação pelo Senado funcionou, portanto, como a chancela jurídica e o aval financeiro definitivo do Tesouro Nacional, garantindo o fluxo subsequente dos dez milhões de dólares que sustentariam as medições de grande porte das rodovias nos meses seguintes.

Assinatura do contrato-empréstimo com o Banco Nacional de Paris, vendo-se o Ms.,Pierre Mendras (2º a partir da esquerda), o Ministro Mário Henrique Simonsen (3º) e o governador Divaldo Suruagy na extrema direita.

No dia 11 de novembro de 1976, o governador Divaldo Suruagy recebeu no Palácio Floriano Peixoto o Ministro da Fazenda Mário Henrique Simonsen e o Monsieur Pierre Mendras, Diretor de Negócios Internacionais do Banco Nacional de Paris, para a assinatura do contrato-empréstimo no valor 10 milhões de dólares para o "Programa de estradas alimentadoras da Produção do Estado de Alagoas, recursos estes que seriam aplicados na pavimentação de 150 km de estradas, nas áreas produtoras de leite, arroz, feijão, milho, mandioca e algodão.

Segundo a Secretaria de Planejamento do Estado, o objetivo do Programa de Estradas Alimentadoras da Produção era "propiciar o atendimento das necessidades de transporte em vários segmentos da malha rodoviária do Estado, gerando benefícios diretos de 45 milhões de dólares".

A Secretaria de Planejamento da Presidência da República considerou o Programa prioritário, tendo o ministério da Fazenda, a Comissão de Empréstimo Externo do Banco central autorizado a operação com o banco francês, enquanto o Senado Federal também aprovou por unanimidade. O empréstimo seria pago em cinco anos, com três de carência, com o aval do Tesouro Nacional. (Diário de Pernambuco, 26 de novembro de 1976.)

___ 

Em 7 de novembro de 1976, com a inauguração da pavimentação asfáltica da rodovia AL-130 — cujas obras haviam sido concluídas quatro dias antes —, consolidou-se a integração da bacia leiteira e do comércio ribeirinho do Rio São Francisco em Pão de Açúcar.

Hoje, passados 50 anos, podemos comemorar e afirmar que a ligação asfáltica reduziu drasticamente o tempo de viagem entre as cidades beneficiadas e a capital, Maceió, superando os antigos obstáculos logísticos da região.

 Descerramento da placa de inauguração. Foto: acervo da Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar.

Caminhando sobre o asfalto: A partir da esquerda: o Deputado Federal Antônio Ferreira, o Sr. Eraldo Lacet Cruz (então candidato único a prefeito), o Sr. José Monte Ferreira, o prefeito Augusto de Freitas Machado, o governador Divaldo Suruagy e o senador Arnon de Mello. - Foto: acervo da Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar.

____ 

Fotos do acervo da Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar. Evento realizado no auditório do Colégio São Vicente. Nelas aparecem diversas outras pessoas da cidade, algumas das quais conseguimos reconhecer. Deixamos aos leitores a tarefa de identificá-las e postar aqui nos comentários. Grato.

NOTA:

Caro leitor,

Deste Blog, que tem como tema “HISTÓRIA E LITERATURA”, constam artigos repletos de informações históricas relevantes. Essas postagens são o resultado de muita pesquisa, em geral com farta documentação e dotadas da competente referência bibliográfica. Por esta razão, solicitamos que, caso sejam do seu interesse para utilização em qualquer trabalho, que delas faça uso tirando o maior proveito possível, mas fazendo também o necessário registro de autoria e a citação das referências. Isso é correto e justo.

---

[i] Essas quantias equivalem a Dezessete Contos, Cento e Cinquenta e Dois Mil e Quinhentos Réis (17:152$500), e Seiscentos e Oitenta e Seis Mil e Cem Réis (686$100), respectivamente.

O PRESIDENTE JOSÉ BENTO EM PÃO DE AÇÚCAR – IMAGENS DA VILA

 

Por Etevaldo Amorim

O Presidente José Bento da Cunha Figueiredo Junior e sua comitiva em Pão de Açúcar

Iniciava-se o ano de 1869. O Brasil, compondo a Tríplice Aliança, achava-se envolvido no maior conflito armado do continente sul-americano: a Guerra do Paraguai. Tamandaré e Barroso, que tinham estado em Pão de Açúcar acompanhando Dom Pedro II, se tornariam figuras de destaque das nossas Forças Armadas.

No dia 5 de janeiro, dois dias depois de as tropas brasileiras tomarem a capital paraguaia, prenunciando o fim da guerra, chegava à então Vila do Pão de Açúcar o Dr. José Bento da Cunha Figueiredo Junior[i] acompanhado de numerosa comitiva. Durante o seu governo, foram enviados aos campos de batalha 277 homens, sendo 232 recrutas para o Exército, 28 recrutas para a Armada (Marinha) e 17 menores como aprendizes.

Tendo sido nomeado por Carta Imperial de 22 de agosto de 1868 e tomado posse em 2 de outubro do mesmo ano, este pernambucano logo daria mostras da profícua administração que faria, levando a cabo importantes obras, sobretudo na capital da Província, apesar do curto espaço de tempo, pois deixaria o governo em 28 de agosto de 1871, mesmo que para tanto onerasse os cofres provinciais, comprometendo futuras administrações.

Do Relatório dessa viagem ao baixo São Francisco, pudemos colher significativas informações sobre a promissora “Vila do Pão d’Açúcar”, pernoite obrigatório para tantos quantos se aventuravam pelos sertões sanfranciscanos.

A bordo do vapor Jaguaribe, pertencente à Companhia Pernambucana e sob o comando de Manoel Rodrigues dos Santos Moura, o Presidente se fez acompanhar de numerosa comitiva, com a qual se deixou fotografar por Abílio Coutinho, um dos pioneiros da fotografia no Brasil, diante de uma das pedras que compõem o hoje denominado “Parque da Paciência”.

No vapor Jequiá, da mesma Companhia, viajava o seu gerente, Sr. Francisco Ferreira Borges.

De Penedo em diante, o Presidente e comitiva passaram a utilizar os vapores da Companhia Baiana, cedidos pelo gerente, Sr. Luiz Campos. Aliás, as duas empresas disputavam o privilégio de explorar a navegação no rio São Francisco, sendo que a Baiana já gozava de subvenção dos governos de Alagoas e Sergipe.

Assim, no dia 5 de janeiro, já a bordo do vapor Paulo Afonso, comandado pelo Sr. João de Souza Reis, o Presidente José Bento e sua comitiva alcançavam as terras do sertão. Do seu Relatório, escrito por Olympio Eusébio de Arroxelas Galvão e José Antônio de Magalhães Basto, retiramos o seguinte relato:

“Antes de chegar-se a Pão de Açúcar, deixamos à direita o Araticum e a ilha de São Pedro, residência do virtuoso Frei Doroteu; a Tapera e o Saco Grande; e, à esquerda, a povoação de Lagoa Funda, com uma pequena capelinha, contendo 80 casas de telha, e é distrito de uma subdelegacia, pertencente ao Termo de Traipu e tem uma aula de instrução pública primária para o sexo masculino, dista 6 léguas daquela Vila e 4 abaixo do Pão de Açúcar.”

“Um pouco mais acima deste povoado confina a Comarca de Penedo com a de Mata Grande, pelo rio; adiante a povoação do Limoeiro, com uma capela de excelente construção e alegante, dedicada a Jesus, Maria e José, 2 ruas com mais de 60 casas, pertencente já ao Termo de Pão de Açúcar, de que dista 3 léguas; mais além, povoado Jacarezinho, Santiago, riacho e morro do Faria.”

Precisamente às 15:25 h, fundeava o vapor Paulo Afonso e, logo em seguida, o Jequitaia, onde foram recebidos por grande número de pessoas. Foguetes no ar, bandeiras em terra e tiros de bateria saudaram os ilustres visitantes.

E prossegue a narrativa:

“Sua Excelência foi logo convidada com sua comitiva para jantar em terra. A bordo, foi cumprimentado pelo Estado Maior da Guarda Nacional. Ao saltar em terra, toda a oficialidade uniformizada, a Câmara Municipal em corporação, revestida em suas insígnias, empregados públicos, delegado, subdelegado, muitos outros cavalheiros e particulares acompanhavam a S. Exª até o sobrado da residência do Ilustríssimo Senhor Dr. Juiz de Direito Paes Barreto (ausente), ricamente preparado para esse fim.”

“O presidente da Câmara Municipal dirigira uma breve alocução oral, a que S. Excelência respondeu logo agradecendo.”

“O jantar foi profuso e variadíssimo. Nessa recepção, distinguiram-se entre outros os senhores Major Cunha Figueiredo, Major Machado Novaes, Mariano Cavalcante, etc.”

“À tardinha, S. Excelência visitava a Matriz, único templo e não acabado dessa importante e florescente Vila, o cemitério, etc.”

“Tem mais de trezentas casas de telha, em geral bem construídas e altas. As ruas paralelas com o rio, exceto uma, para a frente da qual olha a principal, que é bastante extensa: são as da Matriz, Flores, Aurora, Feira Velha e Senzala.”

“A da Matriz é notável por ser reta, longa e muito larga, devendo-se a alguns particulares um ensaio de arborização, tão necessária à boa higiene dos habitantes e como meio de mitigar a ação do calor abrasador, que ali reina na estação calmosa, aumentado por enorme quantidade de pó, que se levanta durante o dia, e próprio do terreno que é areiento.”

“A Vila edificada num belo e espaçoso plano, que lhe dá linda perspectiva e ministra-lhe ainda bastante espaço de terreno para alargar-se e desenvolver-se, devendo sua denominação ao morro do Pão de Açúcar, um pouco acima, a Sudoeste e à distância de um tiro de canhão: pequeno e rotundo, de forma cônica, bem merecedor do nome que lhe dão, e é conhecido também por Morro do Cavalete. Duas léguas atrás, em rumo setentrional, fica a importante e majestosa Serra do Pão de Açúcar”.

“Contém um comércio que tende a prosperar; e 3 mil habitantes, devendo ter, a Freguesia e o Município, 7 a 8 mil almas, pouco mais ou menos.”

“A freguesia tem por invocação o Sagrado Coração de Jesus.”

“Na Vila existem fábricas de vapor para descaroçar algodão e mais de 20 casas de comércio.”

“O terreno é de criação e agrícola, dando riquíssimo e abundante algodão, mas acaba de ser assolado pela seca.”

“Na Vila residem o Juiz de Direito e o promotor da Comarca, o Juiz Municipal e o Delegado do Termo, o Subdelegado, vigário, um professor e uma professora de instrução pública primária, um Inspetor Paroquial, um gerente dos correios, coletores de rendas gerais e provinciais, Câmara Municipal, etc., e dá 18 eleitores apenas. Dista 24 léguas do Penedo e 61 da Capital.”

“Toda a comitiva pernoitou em terra, sendo S. Excelência constantemente visitado em Palácio, onde a música marcial, de bordo, tocou à porta lindas peças.”

“Às 6 horas da manhã do dia 6, os vapores da navegação fluvial se encaminharam para o termo de sua viagem a Piranhas.”

Concluída a viagem a Piranhas, o Presidente e comitiva iniciaram o retorno. Assim, no mesmo dia, o relatório registra:

“Voltou o Paulo Afonso, que às 5 horas fundeava outra vez em Pão de Açúcar, onde à tarde Sua Excelência e oito pessoas da comitiva passearam a cavalo pelas ruas da Vila, várzeas e lagoas adjacentes, e foram ao morro do Cavalete, onde subiram até certa altura, conseguindo, posto que temerariamente, o Sr. Dr. Carlos de Mornay chegar ao seu cume, montado.” “Pernoitou-se ainda em terra, em Palácio, tocou-se e cantou-se bastante.”

“Na manhã do dia seguinte, às 7 horas, a comitiva e S. Excelência deram um belo passeio a pé a uma aprazível eminência de pedras, que fica atrás das ruas da Vila, donde se descortina magnífico panorama. Esse belo quadro foi tirado pela máquina fotográfica, graças à habilidade e trabalhos do Sr. Abílio Coutinho.”

“Às 9 horas, despedia-se de nós a importante Vila e o generoso povo de Pão de Açúcar.”

____

AS PRIMEIRAS IMAGENS DE PÃO DE AÇÚCAR E LIMOEIRO

Dessa importante passagem do Presidente da Província, ficaram-nos como herança os primeiros registros fotográficos de nossa terra.

FOTO DA COMITIVA

O Dr. José Bento da Cunha Figueiredo Junior (Presidente da Província, no alto, de cartola preta); Sr. Manoel Rodrigues dos Santos Moura (comandante do vapor “Jaguaribe”, da Cia. Pernambucana); Sr. Ildefonso Cantidiano da Silva (Oficial de Gabinete); Sr. Francisco Ferreira Borges (gerente da Companhia Pernambucana); Dr. João Batista Pinheiro Côrte Real (Juiz Municipal de Penedo); Sr. João de Souza Reis (comandante do vapor Paulo Afonso); Srª Angélica Arnoud Coutinho (esposa do fotógrafo Abílio Coutinho); Alferes José de Mello Passos (Ajudante de Ordens de Pessoa); Dr. Manoel Joaquim dos Santos Patury (Promotor Público de Mata Grande); Dr. José da Costa Carvalho Guimarães Junior; Dr. Manoel Sobral Pinto; Srª Luiza Mendonça (esposa do Major Luiz José de Mendonça); Carlos de Mornay (engenheiro da Província); Major João Machado de Novaes Mello (futuro Barão de Piaçabuçu, de cartola branca); Major Cunha Figueiredo; Dr. José Antônio de Magalhães Basto; Dr. Jorge Dornellas Ribeiro Pessoa[ii]; Major Luiz José de Mendonça; Cap. Bezerra Góis de Sant’Ana; Alferes Manoel Gonzaga; Tenente João Alberto Ribeiro e o Dr. Olympio Eusébio de Arroxellas Galvão.

___ 

Pão de Açúcar, Rua da Praia, 1869. Foto: Abílio Coutinho

FOTO DA RUA DA FRENTE

Principal porta de entrada da Vila, esta fotografia mostra a região do porto, com pessoas e algumas canoas ancoradas com seus panos enluvados. Uma delas, claramente, é uma canoa de tolda, munida de um par de velas latinas unidas por um único mastro e postado diante da tolda, popularmente chamado de pano-de-asa.

Em primeiro plano, vemos uma caverna, peça de madeira arqueada com que se armavam as canoas em sua construção.

À direita, entre o casario simples, destacam-se dois sobrados: o primeiro, velho conhecido nosso, hospedou D. Pedro II, em 1859, e está atualmente em reforma. O segundo foi demolido pelos seus proprietários, herdeiros do Dr. Erasmo Rodrigues Lima.

___

Pão de Açúcar, Rua do Meio, 1869. Foto: Abílio Coutinho

FOTO DA RUA DO MEIO, ATUAL AV. BRÁULIO CAVALCANTE

Aqui temos a região central da cidade: a Rua do Meio, depois chamada Av. Rio Branco e, por fim, Avenida Bráulio Cavalcante.

Tomada, provavelmente, das imediações da Prefeitura, a fotografia mostra o trato de terra — esse combro imenso —, tendo como limite ao fundo o Morro do Cavalete e o serrote que se estende para a direita.

Ao centro, em meio a um princípio de arborização, notam-se buracos no meio da rua, por certo decorrentes da retirada de material para construção.

À esquerda, veem-se habitações humildes e animais que se abrigam à sombra das árvores.

À direita, vemos um sobrado que não mais existe e, logo a seguir, a esquina com a então Rua Pedro Paulino, atualmente chamada Coronel Manoel Antônio Machado. Mais adiante, podemos identificar a velha igreja matriz, em plano diferente do que vimos na foto anterior, prolongando-se o arruamento até o ponto onde, em 1877, se iniciaria a construção da Cadeia Pública."

 ____ 

Rua Augusta, atual Pe. José Soares Pinto, 1860. Foto: Abílio Coutinho

FOTO DA RUA AUGUSTA, ATUAL PE. JOSÉ SOARES PINTO

Temos aqui uma vista da Rua Augusta, já há muito tempo, denominada Padre José Soares Pinto. Bastante larga, ela vai se estreitando na saída para a então Rua do Meio (atual Avenida Bráulio Cavalcante). Atualmente, essa largura é disfarçada pelas calçadas que se projetam para muito além do alinhamento das casas.

A rua larga e espaçosa dava lugar a um início de arborização. Ao fundo, à esquerda, vemos a igreja matriz em sua forma original, sem torres, depois reformada segundo o projeto de Frei Cassiano de Comachio, cuja obra foi concluída em 1877. Ainda à esquerda, pessoas sentadas no batente das portas ou em cadeiras, abrigadas à sombra formada pela manhã ensolarada, parecendo conversar tranquilamente, em meio a animais soltos na rua.

À direita, casas de duas águas, cobertas com telha canal, com cumeeira e pé-direito altos; o detalhe das fachadas das casas demonstra a moda de portas partidas ao meio, abrindo-se apenas a parte de cima e mantendo fechada a parte de baixo. Entre uma casa e outra, uma peça que parece um pilão. Vê-se ainda uma das residências em construção no formato de sobrado.

___

Pão de Açúcar, "Cavalete", 1860. Foto: Abílio Coutinho

FOTO DO CAVALETE

O álbum que compõe o relatório da viagem do Dr. José Bento anota esta foto como sendo do “Cavalete”, sem, no entanto, mostrar o morro de mesmo nome. Presume-se que seja a “Rua da Senzala”, também referida no documento da viagem, composta de moradias de escravizados.

____

Pão de Açúcar, povoação do Limoeiro, 1869. Foto: Abílio Coutinho

FOTO DO LIMOEIRO

Essa foto, certamente tomada das proximidades da barra da lagoa da igreja, mostra um Limoeiro em formação. Tomando-se como base a igreja, que não era senão uma pequena capela, cuja construção data de 1787, a povoação teria aproximadamente oitenta anos. Vê-se apenas duas ruas: a atual Mário Vieira, que sobe do porto de baixo para a igreja; e a Bráulio Cavalcante (rua de Baixo), que só tinha um lado. Não havia nenhuma das casas das que hoje fazem fundo para o rio. Em primeiro plano, temos a cerca de pau-a-pique, a porteira e uma árvore, que bem pode ser a velha marizeira que ainda existia até meados da década de 1980, e que servia de abrigo a canoas em construção ou conserto. Por detrás dela, vemos o casarão que pertenceu ao meu avô João Amorim, onde atualmente há um Clube.

____

Pão de Açúcar, assim como outras localidades alagoanas da região do Baixo São Francisco, devem a Abílio Coutinho a possibilidade de terem imagens de sua formação e do seu desenvolvimento, 148 anos atrás.

Mas, afinal, quem é Abílio Coutinho?

Abílio de Souza Coutinho era português. Jornais do Rio de Janeiro, noticiando o movimento do porto, registram a sua chegada no patacho português Maria, no dia 11 de janeiro de 1856, vindo de Loanda.  Essa seria, provavelmente, a data de sua chegada ao Brasil.

No dia 2 de janeiro de 1859, casa-se com Angélica Arnaud. A cerimônia foi realizada na Capela Imperial, tendo como padrinhos Leopoldina Frolik e Guilherme Froik, por parte da noiva; e o Sr. João Valentim, do noivo.

De origem italiana, procedente de Nápoles, dona Angélica era Irmã do maestro Genaro Arnaud e de Carlo Arnaud, Giácomo Arnaud, Achilles Arnaud, Carmella Arnaud Tostivin e Michele Arnaud, este falecido em 20 de abril de 1860 no Rio de Janeiro.

Em 1865, já tinham dois filhos: Achilles Arnaud Coutinho e Guilherme Arnaud Coutinho.

Dona Angélica (Maria Angelica Concetta Arnaud), uma das duas mulheres que aparecem na foto de Pão de Açúcar, nasceu no bairro San Ferdinando, Nápoli, Itália, a 16 de janeiro de 1837. Residindo na Rua Ferreira Viana, 119, no Rio de Janeiro, faleceu no dia 26 de dezembro de 1885 e foi sepultado no Cemitério São João Batista.

Em 1861 e 1862, o Almanak Administrativo, Mercantil e Industrial do Rio de Janeiro registra Abílio Coutinho como “negociante”. Em outras fontes, aparece como empreiteiro de obras públicas, inclusive em Alagoas, durante a presidência do Dr. José Bento.[iii]

 

***   ***   ***

 

NOTA:

Caro leitor,

Deste Blog, que tem como tema “HISTÓRIA E LITERATURA”, constam artigos repletos de informações históricas relevantes. Essas postagens são o resultado de muita pesquisa, em geral com farta documentação e dotadas da competente referência bibliográfica. Por esta razão, solicitamos que, caso sejam do seu interesse para utilização em qualquer trabalho, que delas faça uso tirando o maior proveito possível, mas fazendo também o necessário registro de autoria e a citação das referências. Isso é correto e justo.

---

[i] Formado em Direito pela Faculdade do Recife. Filho de José Bento da Cunha Figueiredo (Visconde de Bom Conselho) e de Rosa Valeriana Duarte, nasceu em Pernambuco em 29 de novembro de 1839. Faleceu em Lorena, São Paulo, a 3 de agosto de 1885.

[ii] Filho de Jacinto Dornellas Pessoa e Brígida Maria Dornellas Pessoa, nasceu em Olinda em 23 de abril de 1934 e faleceu no Rio de Janeiro em 26 de dezembro de 1890. Formado em Direito pela Faculdade do Recife.

[iii] Fontes:   Jornal do Comércio, RJ, 12 de março de 1856, p. 3; Correio Mercantil, RJ, 12 de março de 1856.