PÃO DE AÇÚCAR (1877): TÍTULO DE CIDADE E INTRIGAS NA CÂMARA

Por Etevaldo Amorim

Pão de Açúcar, 1977, vendo-se a Av. Bráulio Cavalcante. Foto: Marcos Ferreira.

Pão de Açúcar foi alçada à condição de “cidade” pela Lei nº 756, de 18 de junho de 1877, assinada pelo Dr. Antônio dos Passos Miranda[i], Presidente da Província. No entanto, a chegada de tão auspiciosa notícia só aconteceu no dia 2 de julho, em comunicação oficial que foi lida no dia seguinte, uma terça-feira, em sessão da Câmara.

Vamos tratar dos detalhes que marcaram esse acontecimento. Mas, antes de adentrarmos ao assunto, façamos um breve esclarecimento. Muitas pessoas pensam assim: se em 18 de junho de 1877 Pão de Açúcar foi elevada ao status de “cidade”, por que então comemoramos, em 3 de março, a data de sua emancipação?

A resposta está no significado jurídico de cada data. Pela Lei nº 233, de 3 de março de 1854, assinada pelo Conselheiro José Antônio Saraiva, então presidente da Província, Pão de Açúcar tornou-se Vila. Foi ali que nasceu o território autônomo, desmembrado de Mata Grande e assumindo os limites da Freguesia, que já havia sido criada em 1853.

A partir daquele momento, passou a ter autonomia política e administrativa, com direito a gerir recursos e instalar sua própria Câmara. A elevação para “Cidade”, anos mais tarde, foi um título honorífico que consagrou o crescimento urbano e o desenvolvimento já consolidados.

Esclarecido esse ponto, voltemos ao assunto. De uma carta datada de 5 de julho de 1877 e publicada no Jornal do Penedo no dia seguinte, assinada por um correspondente que se identifica como “Plutarcho” – possivelmente um pseudônimo – colhemos importantes informações acerca desse fato histórico.

A certa altura, ao mencionar notícia da conquista do status de “Cidade”, o autor diz: “Ainda bem que se realizaram as previsões e sonhos do encantado Aristarcho”.

Pesquisa no mesmo jornal nos mostra que ele se referia ao que “profetizara” o misterioso correspondente em carta datada de 6 de junho de 1877, publicada em 22 de junho do mesmo ano.

Dizia o missivista, ao dar a notícia de que o Dr. Antônio dos Passos Miranda assumira a presidência da Província no dia 16 de maio último:

“Esta florescente Vila, sendo hoje a maior e mais importante desta Província, tem todos os atributos que comprovam o seu progresso admirável nos diversos e mais adiantados ramos que podem ser exigidos para seu engrandecimento e mais respeitável categoria.

Em suas condições, entre suas irmãs, é o ponto que com maior vantagem pode oferecer ao presente e aos nossos vindouros uma das mais pitorescas cidades, já pela apreciada situação topográfica, assim como pelo seu importante e ativo comércio, essa alma dos grandes países, que entre nós, de dia para dia vai tomando proporções as mais vantajosas.

Suas rendas gerais e provinciais ainda disso nos dão uma evidente prova pela avultada soma que anualmente liquidam as respectivas repartições.

Portanto, querendo agora a Assembleia Provincial elevar a nossa cara terra à categoria de cidade, esse importante galardão de que justamente é merecedora, dizemos que aquela corporação, nesse ato, tem procedido com a mais apurada justiça e circunspecção; pelo que, do íntimo da alma, felicitamos os iniciadores de tão bonita ideia.”

E diz mais o correspondente, dando mostras de que dispunha de grande prestígio e de preciosas informações dos meios políticos:

“Aproveitando a azada ocasião, também lembramos aos representantes da Província duas das maiores e mais palpitantes necessidades que se fazem sentir na importante povoação de Entremontes, e com especialidade nesta Vila, sendo, na primeira, a criação de uma cadeira do sexo feminino, e aqui uma segunda do sexo masculino.

Nesta Vila existindo somente um preceptor da instrução pública, não pode ele a tempo dar vencimento ao grande número de alunos que diariamente comparecem em sua aula, a ponto de serem ocupadas duas salas nesses trabalhos; datando essa grande frequência mesmo desde o tempo de seu último antecessor que, como o atual, sempre teve crescido número de discípulos.

Por consequente, se a Assembleia Provincial, antes de ser encerrada, apresentar o projeto que lembramos, tendo um feliz e bom resultado, terá mais uma vez feito um salutar e desejado benefício aos habitantes desta Vila e aos daquela Povoação.”

 

Verificamos que, efetivamente, a Lei 756, de 18 de junho de 1877, não só confirma a promoção da Vila a “Cidade” como decreta a criação das cadeiras de instrução pública de que falava o mencionado Aristarcho. Vejamos o seu teor:

“Antônio dos Passos Miranda, bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito do Recife e Presidente da Província das Alagoas,

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Provincial decretou e eu sancionei a Lei seguinte:

Art. 1º É elevada à categoria de cidade a Vila de Pão de Açúcar.

Art. 2º A Cidade de Pão de Açúcar terá duas cadeiras de instrução pública primária do sexo masculino.

Art. 3º Fica transferida a cadeira de instrução pública do sexo masculino das Pedreiras[ii] para o Fernão Velho e restaurada para o mesmo sexo a da povoação de São José do Bolão, no termo de São José da Laje.[iii]

Art. 4º Revogam-se todas as Leis e disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.

O Secretário desta Província a faça imprimir, publicar e correr.

Palácio do Governo das Alagoas, em Maceió, 18 de junho de 1877, 56º da Independência e do Império.

(L. S)¹ ANTÔNIO DOS PASSOS MIRANDA

 

Foi publicada a presente Lei nesta Secretaria em 18 de junho de 1877.

O Secretário Joaquim Theotônio Soares Avellar

Registrada às fls. 166, do livro de leis da Província. Secretaria de Governo, em Maceió, 19 de junho de 1877.

José Joaquim do Espírito Santo”

(Fonte: Jornal do Penedo, 6 de julho de 1877)

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Tratemos agora do outro ponto discutido naquela sessão. Em contraponto à alvissareira notícia, os vereadores decretaram a demissão do procurador, ofuscando assim aquele momento que deveria ser de plena e justa celebração. E isso teve imediata repercussão na imprensa.

Na carta de 5 de julho de 1877, publicada no Jornal do Penedo, o correspondente Plutarcho classifica como “clamorosa injustiça” a demissão do Procurador, afirmando que a Câmara “festejou tão lisonjeira notícia com a demissão do Sr. Manoel Bernardes de Souza do lugar que devida e honradamente exercia, há mais de onze anos, de procurador da mesma câmara”. Ele acrescenta que “a Lei de 1º de outubro de 1828, Art. 80, Tít. 5º, é letra morta e cobre de vergonha e ignomínia a transgressora Câmara de Pão de Açúcar”.

Ocorre que a referida Lei — promulgada por D. Pedro I e conhecida como o Regimento das Câmaras Municipais — diz exatamente o contrário. Criada para adequar as antigas estruturas coloniais ao modelo da Constituição de 1824, a norma limitava o tempo de serviço desse cargo, conforme o seu texto original:

“Art. 80. A Câmara nomeará um Procurador, que será afiançado, ou por ela mesma debaixo de sua responsabilidade, ou por fiador idôneo na proporção das rendas, que tem de arrecadar; e servirá por quatro anos”.

Desse modo, a acusação de 'Plutarcho' carecia de sólido fundamento jurídico, servindo mais como munição política. Se o servidor já acumulava mais de onze anos no cargo, sua substituição refletia as habituais disputas paroquiais da época — um emaranhado de querelas em que cada grupo tentava 'puxar a brasa para a sua sardinha'. Tanto é que, a certo ponto da correspondência, ao se referir ao indicado para ocupar a vaga, o correspondente escreve em tom claramente irônico:

“No entanto, a nomeação para o citado emprego recaiu na pessoa de Hygino da Rocha Lyra, músico artista, ourives afamado, solicitador atilado e uma águia na língua portuguesa, enfim, desse homem enciclopédico!”

O ataque, contudo, não parou no sarcasmo. Plutarcho subiu o tom para fazer graves insinuações acerca do caráter do novo procurador, disparando:

“Há, porém, uma extraordinária diferença, a de que o nomeado é da política do ‘venha nós’, e o demitido, além de ser desinteressado, até hoje não esbanjou os dinheiros dos cofres da Municipalidade; e, antes pelo contrário, foi zeloso e ativo no cumprimento de seus deveres.”

Curiosamente, esse controverso alvo das intrigas, o Sr. Hygino Lyra, viria a ser o patriarca de uma família de grande relevância e respeito no município. Ele foi pai do Monsenhor Lyra — que hoje dá nome a uma das escolas do povoado Lagoa de Pedra — e de Manoel Alves Lyra, que ocupou o cargo de prefeito de Pão de Açúcar entre junho de 1947 e janeiro de 1948.

Naquela ocasião, eram membros da Câmara os senhores Narciso José de Oliveira (Presidente), Manoel Soares Pinto Filho, Manoel Temótheo de Amorim, Luiz da Costa Nunes, José Bezerra Lima, João Marinho de Novaes Mello e José da Silva Maia. O secretário era José Miguel de Souza.[iv]

Houve apenas uma discordância nessa votação: a do vereador Tenente João Marinho de Novaes Melo[v], que apôs a sua assinatura como “voto vencido”.

Curioso é que, tanto o demitido como o nomeado, militavam na mesma agremiação política, o Partido Liberal. Tudo intrigas paroquianas, tanto mais se levarmos em conta o quanto era disputado o referido Cargo.

Vejamos o que diz a já mencionada Lei de 1º de outubro de 1828:

“Art. 81. Ao Procurador compete:

Arrecadar, e aplicar as rendas, e multas destinadas às despesas do Conselho.

Demandar perante os Juízes de Paz a execução das posturas, e a imposição das penas aos contraventores delas.

Defender os direitos da Câmara perante as Justiças ordinárias.

Dar conta da receita, e despesa todos os trimestres no princípio das sessões.

Receberá seis por cento de tudo quanto arrecadar; se este rendimento, porém, for superior ao trabalho, a Câmara convencionará com o Procurador sobre a gratificação merecida.”

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E assim se conta a história da transformação da Vila do Pão de Açúcar em CIDADE — uma conquista marcada tanto pelo empenho de nossos antepassados quanto pelas intensas disputas políticas ocorridas naquela oportunidade.

Um século depois desses fatos, em 1977, a administração do prefeito Eraldo Lacet Cruz celebrou o centenário desse título histórico. Na ocasião, a Praça Dr. José Clovis de Andrade foi rebatizada como “Praça do Centenário”. Para marcar o acontecimento, a Prefeitura construiu um obelisco no local e encomendou ao fotógrafo Marcos Ferreira um registro visual da cidade à época, cujas imagens reproduzimos a seguir.

Avenida Bráulio Cavalcante, tomada no sentido Oeste/Leste. Foto: Marcos Ferreira, 1977.

Pão de Açúcar, 1977. Tomada do alto Humaitá. Foto: Marcos Ferreira.

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NOTA

Caro leitor,

Deste Blog, que tem como tema “HISTÓRIA E LITERATURA”, constam artigos repletos de informações históricas relevantes. Essas postagens são o resultado de muita pesquisa, em geral com farta documentação e dotadas da competente referência bibliográfica. Por esta razão, solicitamos que, caso sejam do seu interesse para utilização em qualquer trabalho, que delas faça uso tirando o maior proveito possível, mas fazendo também o necessário registro de autoria e a citação das referências. Isso é correto e justo.

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[i] Dr. Antônio dos Passos Miranda. Nasceu no Recife-PE, em 29 de março de 1847, e faleceu em Belém-PA, em 8 de dezembro de 1899. Filho de Domingos dos Passos Miranda e Laura Maria.

[ii] Povoado então pertencente ao município de Santa Luzia do Norte, e atualmente no território de Marechal Deodoro.

 [iii] Atualmente União dos Palmares.

 [iv] Fonte: Almanak da Província das Alagoas 1878-1880.

 [v] Filho do Barão de Piaçabuçu (Major João Machado de Novaes Mello), e irmão do Dr. Miguel de Novaes Mello (o primeiro Prefeito) e de Ferreira de Novaes, precocemente falecido no pavoroso desastre da Estrada de Ferro de Piranhas, em 17 de julho de 1880. 

¹ As iniciais L.S. significam a expressão em latim Locus Sigilli, que se traduz literalmente como "lugar do selo". Nos documentos e leis oficiais da época do Império, essa sigla indicava o local exato onde era afixado o selo oficial de autenticidade, o brasão ou a chancela do governo.